CAPÍTULO I

DA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I

DA POSIÇÃO CONHECIDA:

Art. 1.º: A ORDEM FRANCO-MAÇÔNICA DA CENTÚRIA DOURADA DO BRASIL, doravante denominada Grande Loja ou Supremo Conselho da Centúria Dourada é uma organização não lucrativa, de duração ilimitada, sediada na cidade de Tambaú – SP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.279.296/0001-00. Nossas atividades, que cobrem o mundo inteiro, são de natureza FILOSÓFICA. Nossa sociedade promove práticas e estudos filosóficos, científicos e esotéricos, bem como, atividades culturais, educacionais, recreativas, esportivas e do bem-estar geral. O Supervisor Geral ou Grão-Mestre presidirá a Sociedade em caráter vitalício.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS.

Art. 1.º: PRINCÍPIOS BÁSICOS:

a) Para promulgar os Ideais Filosóficos para a humanidade e consequentemente uma melhora nos padrões da vida, da liberdade, da luz e do amor, estabelecendo para humanidade uma dinastia espiritual superior a que vemos e uma hierarquia completamente dentro dos ditames cósmicos universais.

b) Para reviver os ideais verdadeiramente nobres já há muito tempo esquecidos, formando uma nova dinastia de homens e mulheres irmanados que visam o amanhã melhor em todos os níveis, sejam eles, culturais, filosóficos e financeiros, primeiro voltados a nossa pátria e depois para o resto do mundo.

c) Reconhecer ADONAI – O G.A.D.U. (Grande Arquiteto do Universo), como nosso DEUS SUPREMO e LUXFERRE (Portador da Luz) – como nosso Regente Planetário, e grande intermediador dos seres humanos na sua busca da Luz e do Conhecimento. Buscar a compreensão científica e filosófica das Ciências Arcanas. Convém mencionar que tal Gnose sobrevive hoje num ambiente hostil de uma era ignorante.

d) Ser os verdadeiros guardiões da Grande Fraternidade estabelecendo o limiar do equilíbrio entre Luz e Trevas, estabelecendo a Ordem sobre o Caos, atingindo a Harmonia Suprema.

Art. 2.º:

DO OBJETIVO DA SOCIEDADE

a) Para promover as atividades necessárias à consecução dos seus princípios;

 b) Para buscar o aumento da dignidade e tolerância mútua entre todos os seres;

c) Para estimular a organização das instituições e para vivificar todas as atividades congregadas com seus objetivos e seus princípios.

PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ACIMA ELA PODERÁ:

a) Estabelecer apoio a entidades educacionais, hospitais, clubes, bibliotecas, e atividades similares;

b) Promover recursos para o estudo através, das palestras, das conferências e dos seminários, das exibições de arte, de jogos esportivos, de edições literárias, e de outras formas de comunicação;

c) criar lojas internas, externas  e organizações.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS

ART. 4.º: Membros da sociedade são aqueles admitidos por ela, na forma explicada neste capítulo, independentemente do sexo, da raça, do status social ou da nacionalidade.

DA ADMISSÃO:

ART. 5º: A admissão dos membros será feita com a deliberação da diretoria e com o consentimento do Supervisor Geral; sendo que os seguintes requisitos deverão ser cumpridos para a aprovação dos candidatos:

a) Maioridade absoluta com no mínimo 21 anos de idade.

b) Preenchimento da Ficha Cadastral com o envio de toda a documentação e certidões negativas solicitadas, mantendo-se uma cópia em Loja e a original enviada ao Supremo Conselho da Centúria Dourada no endereço supramencionado em conjunto com a sua aprovação sob a chancela e assinatura do Venerável Mestre Centurião, de acordo com os modelos fornecidos pela administração da OFMCD;

c) Possuir boa saúde física e mental;

d) Possuir certa estabilidade social e financeira;

e) Programar a sua Iniciação em Loja, sendo que o Rito de Primeiro Grau tem o valor fixado e indexado equivalente a xxx*¹ salários mínimos.

f) A contribuição mensal à Grande Loja e está fixada em xxx salários mínimos.

g) Pagar a mensalidade de Loja à que pertença cujos valores serão informados na entrevista, após envio da Ficha Cadastral com a documentação solicitada. A Ficha Cadastral será fornecida pela administração da Loja em que pleitear a Iniciação. 

 

DOS TIPOS DE MEMBROS

ART. 6.º OS MEMBROS PODEM SER DOS SEGUINTES TIPOS:

a) Membros (Irmãos e Irmãs) de Loja (Centúria) -- devem realizar sua Iniciação em Loja, de acordo com o modelo fornecido pela administração da Grande Loja, e seguir os deveres e os direitos lá contratados dentro das regras e normas estabelecidas por força dessa Constituição e pela normatização interna de cada Loja.

b) Mestres de Loja (Centurião) -- devem possuir a carta patente de mestre e graduação expedida pela administração da Grande Loja, de acordo com o modelo fornecido pelo Supervisor Geral, e seguir os deveres e os direitos lá contratados – o Mestre Centurião supervisionará até 99 membros diretos devendo eleger até 10 Decuriões que serão responsáveis por 9 membros de sua Loja ou Centúria.

c) Diretores de Coorte (Pretorianos) -- devem assinar a carta patente de mestre, e o seu juramento mágico, de acordo com o modelo fornecido pelo supervisor geral, e seguir os deveres e os direitos lá contratados – O Diretor Pretoriano supervisionará a Coorte que engloba 06 Lojas ou Centúrias;

d) Diretores de Legião ou Principado (Príncipes e Princesas) devem assinar a carta patente de diretores, e o seu juramento mágico, de acordo com o modelo fornecido pelo Supervisor Geral, e seguir os deveres e os direitos lá contratados – Os Príncipes e Princesas supervisionarão até 10 Coortes ou 60 centúrias.

1. Os Membros (Irmãos e Irmãs) de Loja (Centúria) devem ser supervisionados pelos mestres de loja (Centuriões) que os recebem;

2. Os Mestres de Loja (Centuriões) devem ser supervisionados pelos diretores (Pretorianos – Praefectus Praetori) que os recebem.

3. Os Diretores de Coorte (Pretorianos) e Diretores de Legião (Príncipes e Princesas) -- devem assinar a carta patente de um diretório, de acordo com o modelo fornecido pelo Supervisor Geral (Grão-Mestre), e seguir os deveres e direitos desse modo contratados.  

4. Os Diretores de Coorte (Pretorianos) e de Legião (Príncipes e Princesas) devem ser supervisionados diretamente pelo Supervisor Geral ou representante nomeado pelo Supervisor Geral conforme o descrito no documento de forma legal.

§ Único: Os Diretores de Coorte (Pretorianos) e os Diretores de Legião (Príncipes e Princesas) são na verdade Títulos Honoríficos concedidos por mérito ao bom trabalho desenvolvido na Senda Mística. Todo Mestre de Loja (Centurião) é responsável pelos trabalhos desenvolvidos em sua Loja, e aqueles que possuem tais dignidades oferecidas pela Ordem, podem e devem apenas realizar um trabalho de fiscalização, bem como, podem ser convocados para dar seus pareceres em quaisquer assuntos relevantes ao trabalho de Loja, em especial a temas que envolvam a apuração de sindicância interna de irregularidades quer da Loja, quer dos componentes da Loja, onde seus pareceres serão enviados e considerados de vital importância para a apuração final do caso, pelo Supremo Conselho da Centúria Dourada.

 

DIREITOS E DEVERES

ART. 8º.: É DO DEVER DOS MEMBROS E DOS MESTRES E DIRETORES EM GERAL:

a) Obedecer aos termos previstos por esta Constituição, de acordo com o modelo fornecido pelo Supervisor Geral;

b) Aceitar tarefas, funções, ou serviços para a sociedade, e cumpri-las com probidade e zelo.

ART. 9.º: Os membros serão munidos com cartões de identidade da sociedade para que possam apreciar todas as facilidades sociais atribuídas pela sociedade.

EXPULSÃO OU SUSPENSÃO

ART. 10.º: Os membros de loja, os Mestres de Loja e os Diretores podem ser afastados somente pelo pedido de afastamento solicitado formalmente ao Mestre de Loja, e os Mestres de Loja e Diretores com pedido formal, por escrito feito diretamente ao Supervisor Geral. A suspensão ou expulsão são penalidades que serão impostas unicamente pelo Supremo Conselho da Centúria Dourada, em aviso formal, uma vez apurada quaisquer denúncias de irregularidades dos membros ou da Loja, com uma sindicância que será estabelecida com o aval ou orientação direta do Supervisor Geral. Ainda nesses casos observamos o seguinte:

1: O Afastamento é efetuado por um pedido, nos termos da patente de letra; o membro que pede o afastamento não pode readmitido à sociedade exceto com a permissão expressa especial do Supervisor Geral.

2: A suspensão resulta do não-pagamento cumulativo de três mensalidades da Loja a que pertença; a readmissão segue após o pagamento das três ou mais mensalidades mais eventuais juros e correções legais.

3: Resultados de expulsão são impingidas àqueles que infringirem regras previstas na Constituição, ou por atos ou práticas contrárias ao moral e aos bons costumes, ou mesmo por crimes previstos na lei, ou qualquer atitude que notória  e publicamente  deponham contra a Ordem.

Art. 11.º: A suspensão será imposta aos membros pelo Mestre de Loja; a expulsão dos membros de loja ou dos mestres de loja pode somente ser imposta por Diretores com o aval do Supervisor Geral; a expulsão dos Diretores pode somente ser efetuada pelo próprio Supervisor Geral.

1: Todo o membro expulso, terá direito de apelação através de defesa formal e por escrito, devendo ser encaminhada diretamente ao Supervisor Geral; e a decisão do Supervisor Geral será dada como decisiva em todos os casos, sendo esta expressa na forma escrita e assinada sob chancela, devidamente notória a outros membros.

 

CAPÍTULO CINCO

DA FORMAÇÃO DE LOJAS OU CENTÚRIAS

Art. 12.º: São necessárias 11 pessoas para a abertura de uma Loja, sendo que todos os interessados deverão estar formalmente iniciados no mínimo no 1º grau em loja da Centúria, o Mestre de Loja deverá ter atingido os graus de Mestre, ou seja, a partir do 23º grau.

Art. 13.º: Deverá ser estabelecida uma sociedade sem fins lucrativos obedecendo aos critérios da Constituição e do modelo fornecido pela Grande Loja.

 

Art. 14.º: As joias para abertura de Loja estão fixadas em xxx, e anuidade da Grande Loja fixada igualmente em xxx. Ainda deverão ser observadas as seguintes condições:

 

Será celebrado por ocasião do pagamento das joias um instrumento particular de permissão de uso do nome, marca e ritualísticas fornecidas pelo Supremo Conselho da Centúria Dourada, bem como, possíveis incidências, e condições para a manutenção da Loja ou até mesmo suspensão do uso do nome ou exclusão.

A mensalidade de Loja será fixada conforme acordo firmado entre os membros da loja, devendo ser indexado de acordo com o salário mínimo. O valor definido, no entanto, deverá ser justificado e comunicado formalmente por escrito à Grande Loja.

Os membros com funções administrativas componentes da Loja a ser aberta poderão ou não ter salário fixo conforme sua necessidade e desenvolvimento de trabalhos. A contratação de funcionários efetivos ou temporários ocorre por conta exclusiva da administração interna da Loja.

A Grande Loja não se responsabilizará por dívidas contraídas pela administração da Loja licenciada, e em caso de constatação de insolvência ou inadimplência constatada por imperícia administrativa, a licença da Loja poderá ser cassada e excluída pela Grande Loja, por encontrar-se irregular ou inadimplente. Nesse caso, os membros pertencentes à Loja dissolvida, após averiguação poderão estar ligados diretamente à Grande Loja até que possam ser remanejados a outra Loja mais próxima de sua sede.

As Lojas poderão efetivar eventos para ajudar na manutenção de suas despesas. Todos os eventos, tais como, festas brancas, atividades ou cursos, deverão antes ser comunicados a Grande Loja. Não serão permitidos eventos contrários às normas estabelecidas previamente pela Grande Loja, ou que possam estar em desacordo com o nosso sistema filosófico. Em caso de dúvida, a Loja deverá solicitar autorização expressa da administração da Grande Loja da OFMCD.

São permitidos amparos e doações a instituições de caridade, bem como, a arrecadação de fundos extras para a manutenção da Loja. Todos os eventos deverão ser formalmente e previamente comunicados a direção do Supremo Conselho, obtendo assim o seu aval ou orientação.

Sobre o valor da Iniciação realizado em Loja, a Loja repassará xxx do valor auferido apurado na Iniciação xxx à Grande Loja.

 

 

 

CAPÍTULO SEIS:

DO SUPERVISOR GERAL (GRÃO MESTRE)

ART. 15.º: O Supervisor Geral tem sua posição vitalícia, e não pode ser deposto, podendo, entretanto, deixar sua posição por sua própria vontade livre podendo ele indicar a outrem que esteja capacitado para assumir sua posição.

O Supervisor Geral não tem nenhum salário, mas uma contribuição a suas despesas geradas a partir das contribuições.

ART. 16.º O Supervisor Geral nomeia seu sucessor, entretanto:

1: Se o Supervisor vagar o seu posto sem nomear um sucessor, um sucessor será eleito pelo diretório por um ano da data da vacância com unanimidade.

2: Se o escolhido não for unânime, uma outra eleição será feita um ano depois que o primeiro voto feito for, e assim sucessivamente.

3. Se a ausência de um Supervisor Geral, ou a vacância de sua função, os diretórios decidirão pela cédula unânime.

4. Se a necessidade do diretório for eleger um novo Supervisor Geral, o critério será que o membro do grau o mais elevado seja eleito, independentemente da cor, idade, ou sexo; e se existir naquela ocasião mais de um indicado, o membro sênior será eleito à função, pois a data da antiguidade estará sendo contada da data de seu ingresso na OFMCD.

ART. 17.º: É da competência do Supervisor Geral:

a) Nomear ou depor diretores da sociedade;

b) Votar, modificar ou aprovar a alteração na constituição,

c) Votar ou aprovar a criação, de regulamento ou a dissolução das organizações mencionadas no artigo 3.º e seu único parágrafo;

d) Para suspender ou expelir membros da sociedade, bem como administradores dos estabelecimentos e organizações criadas pela sociedade, incluindo gerentes das fundações e dos membros honorários.

1: Os atos do Supervisor Geral são isentos da revisão, da explanação, ou da justificação, exceto não incorrendo no crime de fraude financeira como previsto no artigo 15.º.

CAPÍTULO SEIS:

DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 18.º: As assembleias gerais podem ser ordinárias ou extraordinárias.

1: As Assembleias ordinárias serão compostas somente dos Diretores da Sociedade do e pelo Supervisor Geral.

2: As Assembleias extraordinárias serão compostas pelos Diretores e pelos Mestres de Loja sob sua jurisdição. Em tais vezes o supervisor geral poderá ser representado.

# 2: Da Assembleia ordinária e extraordinária

ART. 19.º: A Assembleia geral é composta pelo Supervisor Geral em tem o seu sentido para discutir assuntos do interesse da sociedade.

ART. 20.º: Assembleias extraordinárias gerais debatem assuntos da política geral, da criação de organismos subsidiários, de toda a expansão das atividades da sociedade ou de reformas de sua organização. Os assuntos a serem discutidos serão declarados antes da assembleia pelo representante do Supervisor Geral que presidirá a assembleia.

ART. 21.º: A Assembleia extraordinária geral discutirá livremente os assuntos colocados antes e depois seguirá a votação sobre eles. Uma contagem do voto com as recomendações da assembleia será posicionada mais tarde ao Supervisor Geral por seu representante; e a decisão do Supervisor Geral será final em todos os casos, sendo que no caso de veto, o mesmo será justificado formalmente aos membros da Assembleia.

ART. 22.º: Os conjuntos extraordinários gerais elegerão seu próprio moderador para as finalidades do debate; o moderador pode ser um diretor ou o representante geral do Supervisor Geral.

CAPÍTULO SETE

NORMAS DISCIPLINARES

ART. 23.º É um demérito infringir a constituição ou regulamentos e as regras legais das organizações maçônicas criadas pela sociedade.

#1 A sociedade e Lojas poderão constituir seu patrimônio ou parte dele em uma fundação, ou empresa jurídica constituída e administrá-la.

#2 Se uma fundação for constituída, seus administradores serão nomeados ou demitidos pelo Supervisor Geral; os candidatos às posições administrativas podem ser escolhidos pelo diretório, ou ser sugeridos nas assembleias gerais ou extraordinárias.

#3 Até que tal fundação ou empresa esteja instituída, o patrimônio da sociedade será registrado na forma da lei, em um livro caixa, com menção do valor, da natureza, e da fonte.

ART. 24: O patrimônio da sociedade será constituído com todos os bens e propriedades que, com todos os meios, poderão ser adquiridas pela sociedade. A sociedade pode constituir seu patrimônio ou parte dele em uma fundação ou empresa, e administrá-lo.

ART. 25: A fundação acima mencionada será dada forma como patrimônio da sociedade, e de todas as organizações internas e externas criadas pela sociedade, e usarão os recursos financeiros daquelas organizações como seus próprios.

# 1: Além do acima exposto a administração e das finalidades da sociedade, a fundação terá como de seu alvo essencial, para todos os efeitos, da promoção de eventos místicos, filosóficos, científicos, escolares, filantrópicos e artísticos cujo trabalho se harmonize com a nossa filosofia e orientação de trabalhos.

ART. 26: No caso da dissolução da sociedade, o patrimônio, se não for instituído ainda em uma fundação, deverá ter o destino atribuído à disposição do Supervisor Geral.

CAPÍTULO NOVE:

A RESPONSABILIDADE LEGAL E A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ART. 27: Os recursos financeiros da sociedade originarão de seus membros, através das anuidades, taxas mensais cobradas pelas sedes físicas ou Lojas ou de donativos. Esta renda deve totalmente ser aplicada os objetivos e as finalidades para qual a sociedade foi criada.

§ ÚNICO: A ORDEM FRANCO-MAÇÔNICA DA CENTÚRIA DOURADA DO BRASIL por sua administração central, poderá ainda cobrar o deslocamento do (a) Iniciador (a) em caso de Rituais ou Iniciações. A cobrança de anuidades se dará pela Ordem e das mensalidades se dará pela formação de Lojas fisicamente constituídas por interessados desde que satisfaçam os quesitos mínimos para a constituição da mesma.

ART. 28: Transações financeiras serão cobertas pela renda adquirida como no artigo 27, e o diretório ou Loja não deverá, sob nenhumas circunstâncias, efetuar dívidas em nome da Sociedade sem condições financeiras para cobrir tais responsabilidades, ou retornos previstos e pré-calculados a tempo de cobrir tais responsabilidades oriundas de uma dívida.

ART. 29: Proíbe-se absolutamente colocar em risco o patrimônio da sociedade sem consentimento procedente do Supervisor Geral.

CAPÍTULO DEZ:

Da formação de Lojas (Centúrias)

Art. 30: As Centúrias ou Lojas serão formadas com aval dos Diretores ou do Supervisor geral. O Mestre Centurião deverá fazer o trabalho na conformidade com os parâmetros da Ordem para a formação de sua Loja. Os valores de mensalidades são parâmetros estabelecidos por circular interna emitida pelo Mestre de Loja com seu timbre.

A CONSTITUIÇÃO

ART. 32: A sociedade será dirigida por esta constituição, sendo que os atos do Supervisor Geral, do Diretório e de outros membros não podem ir de encontro às normas estabelecidas nesta Constituição.

ART. 33: Todos os regulamentos e normas, assim como quaisquer normas estabelecidas pelo diretório serão complementares a esta Constituição.

ART. 34: Estes artigos e esta Constituição podem somente ser mudados pelo Supervisor Geral.

CAPÍTULO ONZE:

DA DISSOLUÇÃO

ART. 35: A sociedade é dissolvida pelo abandono de seus membros e o diretório, como previsto pela lei.

CAPÍTULO DOZE:

DE DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

ART. 36: O ano fiscal das Lojas terminará em dezembro de cada ano, e aqueles responsáveis para as finanças da sociedade apresentarão um balanço a administração da Grande Loja, no máximo em trinta dias.

ART. 37: A Sociedade pode ser dividida em áreas administrativas diversas, como pode ser julgado conveniente pelo Supervisor Geral.

ART. 38: A Sociedade pode absorver ou incorporar outras organizações que podem ter alvos e finalidades similares àquelas da sociedade, e pode ser dispostas submeter-se a constituição, aos regulamentos, e as normas da sociedade.

ART. 39: Os escritórios administrativos da sociedade e suas organizações serão remunerados diretamente pela Sociedade de acordo com a função e base de piso salarial fornecida pelos sindicatos na forma da lei.

ART. 41. NOSSA SAGRADA ORDEM NÃO ADVOGA NEM PROMOVE OU INCENTIVA PRÁTICAS ILÍCITAS DE QUALQUER ESPÉCIE, NEM ADVOGA A FAVOR DA VIOLÊNCIA DE QUALQUER ESPÉCIE, OU QUE POSSA FERIR AS LEIS ESTABELECIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE NOSSO PAÍS OU O USO DOS BONS COSTUMES.

ART. 41. Todos os membros e eventuais interessados declaram ter lido e concordado e aceitado a totalidade das cláusulas dessa Constituição.

 

*1 – Em caso de aprovação da carta proposta, uma Cópia Completa da Constituição será enviada ao interessado.

 

 

 

Voltar ao menu